Representações da vulnerabilidade social no processo socioeducativo de internação

Flora Sartorelli Venâncio de Souza

Resumo


O objetivo deste trabalho é indagar como, nos casos de imposição de uma medida socioeducativa de internação, a vulnerabilidade social do adolescente é aferida e tratada no processo socioeducativo, considerando tanto a emissão de pareceres pelos responsáveis pela execução da medida, quanto o proferimento de decisões judiciais. Desse modo, procurar-se-á apresentar constatações de que há indícios de uma tendência institucionalizada em discursos e práticas, que indicam uma maior criminalização dos
mais vulneráveis justamente pelo fato de eles assim o serem. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica nos autos de processos de execução de medida socioeducativa de internação nas dependências do DEIJ/TJSP.


Palavras-chave


Medida Socioeducativa – Vulnerabilidade Social – Adolescentes em conflito com a lei

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