As unidades socioeducativas na Região Metropolitana do Recife (2011-2012): considerações sobre problemas estruturais, funcionamento e proposta pedagógica

Augusto Amori, Ronidalva de Andrade Melo, Isaura de Albuquerque César

Resumo


Em 2008, para atender ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), surge em Pernambuco uma nova instituição, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), cujo objetivo é efetivar a política de atendimento socioeducativo voltada para o adolescente em conflito com a Lei. Essa instituição busca cumprir as determinações legais previstas, compreendidas no âmbito do Sistema Socioeducativo. O presente trabalho analisa dez unidades da Funase (atendimento inicial, internação provisória, internação estrita e semiliberdade) situadas na Capital e Região Metropolitana do Recife,
a partir de três categorias analíticas: a) estrutura física e material, b) funcionamento e c) proposta pedagógica.


Palavras-chave


Sistema socioeducativo – Ato infracional – Ressocialização – Proposta pedagógica

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Referências


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