Fundamentos para a política penal alternativa

Victor Martins Pimenta

Resumo


Este artigo apresenta os fundamentos para a política penal alternativa com base no realinhamento da política nacional de alternativas penais entre 2014 e 2016. São apontados os postulados que orientaram a política de alternativas penais no âmbito do Ministério da Justiça no período, indicando seus fundamentos políticos e criminológicos e os desafios encontrados em sua implementação. A partir da experiência descrita, defende que a prática reformista, por dentro do Estado, não pressupõe a legitimação do sistema penal, sendo possível uma atuação ao mesmo tempo estratégica e radical que assuma um sentido emancipatório, contra-hegemônico e transformador.

Palavras-chave


Alternativas Penais – Política Penal – Encarceramento.

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Referências


ANDRADE, Vera Regina Pereira. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. 1ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli; SOUZA, Guilherme Augusto Dornelles. Alternativas Penais no Brasil após 1984 e seus efeitos: uma análise a partir de discursos sobre crime e punição. São Carlos: Contemporânea, v. 5, n. 1, Jan/Jun 2015.

BARATA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal – Introdução à sociologia do direito penal. 6ª ed., 1ª reimpressão. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BRASIL. 10 Anos da Política Nacional de Penas e Medidas Alternativas. Brasília: Ministério da Justiça, 2010.

_____________. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Dezembro 2014. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, 2015-A.

_____________. A implementação da Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil: Análise crítica sobre o uso da monitoração eletrônica de pessoas no cumprimento da pena e na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e medidas

protetivas de urgência. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, 2015-B.

_____________. Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional.Brasília: Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, 2016-A.

_____________. Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política Nacional de Alternativas Penais. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, 2016-B.

_____________. Agenda Legislativa para a Política de Alternativas Penais. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, 2016-C.

_____________. Diretrizes para Tratamento e Proteção de Dados na Monitoração Eletrônica de Pessoas. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, 2016-D.

_____________. Implementação das audiências de custódia no Brasil: análise de experiências e recomendações de aprimoramento. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento

Penitenciário Nacional, 2016-E.

CARVALHO, Salo. O “gerencialismo gauche” e a crítica criminológica que não teme dizer seu nome. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 15, n. 1, p. 125-155, jan./jun. 2014.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: REVAN, 2008.

GIORGI, Alessandro. Cinco tesis sobre el encarceramento masivo. Santiago: Nova Criminis, nº 10, 2015.

ILANUD, Instituto Latino Americano das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Levantamento Nacional sobre Execução de Penas Alternativas. Relatório Final de Pesquisa, 2006.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. La cuestión criminal. Buenos Aires: Planeta Argentina, 2012.


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