Violação aos direitos da criança na América Latina, a atuação da Corte Interamericana e as reações dos Estados denunciados

Resumo

Pretende-se nesse artigo apresentar os resultados de uma ampla pesquisa sobre processos de violações aos direitos da criança julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E, a partir desses resultados, analisar as distintas posturas dos estados frente às decisões da Corte. As variáveis centrais estruturantes da pesquisa são três, a saber: a) a constituição de um padrão de violência estatal institucionalizada contra a criança na América Latina, b) os processos de reparação às vítimas no âmbito da Corte e c) as posturas do Estado frente às decisões da corte. A relevância dessa investigação consiste na centralidade da questão dos direitos humanos para a consolidação das democracias na região, tanto no que se refere ao conhecimento e à publicização das violações cometidas quanto à instauração de processos de apuração de responsabilidade.