O funcionamento do Dutch National Contact Point durante procedimento de instância específica

Sander van ‘t Foort, Hanneke Palm

Resumo


Este artigo investiga o funcionamento do Dutch National Contact Point durante procedimentos de instância específica, baseando-se em experiências compartilhadas de partes envolvidas, nas determinações dos Organisation of Economic Development and Cooperation’s Guidelines for Multinational Enterprises e no Decreto de 2014 do governo holandês. Os National Contact Points funcionam como um mecanismo de implementação dos Guidelines for Multinational Enterprises provendo serviços de mediação e conciliação durantes procedimentos de instância específica. O debate recente na Holanda sobre o funcionamento do Dutch National Contact Point e a falta de pesquisas rigorosas e atualizadas indica a necessidade de investigações adicionais sobre esse tópico. Assim, este artigo compartilha conhecimento mais aprofundado sobre o funcionamento do Dutch National Contact Point, contribui para o debate em curso no Parlamento e na Organisation of Economic Development and Cooperation, sobre o functionamento de Contact Points nacionais, e apresenta sugestões para aprimoramentos. Esta pesquisa está amparada por pesquisa bibliográfica e empírica consistente. Os autores conduziram 19 entrevistas, cobrindo 70% da população total. Com base em sua pesquisa, os autores concluíram que o Dutch National Contact Point tem de melhorar a sua pontualidade, visibilidade e imparcialidade. Acreditam que, aplicando-se as mudanças recomendadas, pode-se impulsionar a mudança necessária para a melhoria do funcionamento do Dutch National Contact Point durante procedimentos de instância específica e pode, ao final, inspirar efeitos positivos em outros Contact Points nacionais que tentarem seguir esse exemplo.


Palavras-chave


Resolução Alternativa de Conflitos – OECD – Instância Específica

Texto completo:

PDF (English)

Referências


Books

Saunders, M., Lewis, P., and Thornhill, A., Research Methods for Business Students (Harlow Pearson Education Limited 2012)

Van ’t Foort, S., ‘UN Guiding Principle 31 en de specific instance-procedure’ in: N. Teesing (eds), Duurzame handel in juridisch perspectief (The Hague Boom Juridische Uitgevers 2014) 207-216

Parliamentary Documents

Kamerstukken II 1999/00, 26 485, nr. 8

Kamerstukken II 2000/01, 26 485, nr. 11

Kamerstukken II, 2006/07, 30 800 XIII, nr.30

Kamerstukken II, 2010/11, 26 485, nr.101

Kamerstukken II 2013/14, 26 485, nr. 190

Kamerstukken II 2013/14, 26 485, nr. 179

Kamerstukken II 2013/14, 26 485, nr. 190

Kamerstukken II, 2013/14, 26 485, nr.195

Staatscourant 2007, nr. 41 (Government decree establishing the Dutch National Contact Point for the OECD Guidelines for multinational enterprises)

Staatscourant 2014, nr. 19014 (Government decree establishing the Dutch National Contact Point for the OECD Guidelines for multinational enterprises)

Staatscourant 2014, nr. 36720 (Government decree establishing the Dutch National Contact Point for the OECD Guidelines for multinational enterprises (amended))

International Documents

OECD, Report of the Committee on International Investment and Multinational Enterprises on the Review of the 1976 Declaration and Decisions on International Investment and Multinational Enterprises [1979] (C(79)102(final)

OECD, Second Revised Decision of the Council on the Guidelines for Multinational Enterprises [1984] (C/MIN(84)6(FINAL))

OECD, OECD Guidelines for Multinational Enterprises [2011] (OECD Publishing, 2011 edition)

Ruggie, J., Promotion and protection of all human rights, civil, political, economic, social and cultural rights, including the right to development. Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” Framework, [2011] Human Rights Council (A/HRC/17/31), Guiding Principle 31. Social-Economic Council, IMVO-convenanten (2014).

Websites

Accountability Counsel, ‘Mission, History, Partners and Supporters’ (date unknown)

Accountability Counsel, A Case Study of the Dutch NCP (2013)

Amnesty International, ‘OESO-klachtmechanisme: Beweringen Shell over ‘sabotage’ in Nigerdelta ongefundeerd’ (Amnesty International, 17 June 2013)

Dutch NCP (OECD Guidelines, 2015)

Thompson-Sepmeijer, J., ‘Nieuwe aanpak MVO’ (Rijksoverheid, 11 July 2007)


Apontamentos

  • Não há apontamentos.