Reflexões sobre o instituto da intervenção federal e a questão do sistema prisional brasileiro

Luciana Silva Garcia

Resumo


O presente artigo pretende analisar o quadro dos pedidos de intervenção federal junto
ao Supremo Tribunal Federal e buscar compreender a atuação e as limitações da Corte
frente aos pedidos fundados na proteção aos direitos da pessoa humana, propondo a
utilização da teoria do “estado de coisas constitucional” para obter a melhor resposta
frente ao caso concreto.


Palavras-chave


Intervenção federal – Sistema prisional – Direitos da pessoa humana

Texto completo:

PDF

Referências


BENVINDO, Juliano Zaiden. A “Última Palavra”, o Poder e a História: o Supremo Tribunal Federal e o Discurso de Supremacia no Constitucionalismo Brasileiro. Brasília, s.d.

BRASIL. Ministério da Justiça. InfoPen Estatística. Brasília, 2012. Disponível em: http://

portal.mj.gov.br/main.asp?View={D574E9CE-3C7D-437A-A5B6 22166AD2E896}&-Team=&params=itemID={C37B2AE9-4C68-4006-B1624D28407509C};&UIPartUID={2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26}

BRASIL. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Relatório do CDDPH com a finalidade de apurar denúncias de graves violações a direitos humanos e descumprimento ao Estatuto da Criança de adolescentes internados no CAJE. Brasília, 2005. Disponível em:http://

www.sdh.gov.br/sobre/participacao-ocial/cddph/relatorios/relatorio-c.e-caje

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Departamento de monitoramento e fiscalização do sistema prisional do CNJ. Mutirão Carcerário de Rondônia. Brasília, 2010. Disponível em:http://www.cnj.jus.br/images/programas/mutirao-carcerario/relatorios/rondonia.pdf

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Medida Justa, CAJE. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/programas/justica-ao-jovem/df_relatorio_medida_justa_df.pdf

BRASIL. Procuradoria Geral da República. Pedido de Intervenção Federal n. 5129. Brasília, 11 fev 2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/__noticias.pgr.mpf.gov.b...fs_Intervencao_federal_DF.pdf

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Intervenção Federal n. 164-SP. Rel. Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF, 03 fev. 2003.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Intervenção Federal n. 5179-DF. Rel. Min. Cezar Peluso. Brasília, DF, 03 jun. 2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n. 4681-Pa. Rel. Min. Gilmar Mendes. Brasília,DF, 14 out. 2009.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Intervenção Federal n. 5161-AL. Rel. Min. Presidente. Brasília, DF, 21 set. 2009.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Intervenção Federal n. 4822-DF. Rel. Min. Presidente. Brasília, DF, 04 abr. 2005.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Intervenção Federal n. 5129-RO. Rel. Min. Presidente. Brasília, DF, 07 out. 2009.

CÂMARA EM PAUTA. Adolescente é encontrado morto no antigo CAJE. Brasília, 14 jan. 2013. Disponível em:http://www.camaraempauta.com.br/portal/artigo/ver/id/4115/ARACÊ – Direitos Humanos em Revista | Ano 1 | Número 1 | Junho 2014 87 nome/Adolescente_e_encontrado_morto_no_antigo_Caje/termo/Pol%C3%ADtica

CETRA, Raísa Ortiz; VENTURA DEISY. O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos:

de Maria da Penha a Belo Monte. In: SILVA FILHO, José Carlos Moreira; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. (coord.). Justiça de Transição nas Américas: olhares interdisciplinares, fundamentos e padrões de efetivação. Belo Horizonte: Fórum, 2013. p. 343-401.

CIFUENTES, MUNOZ, Eduardo. Jurisdicción Constitucional en Colombia. Ius et Praxis, Talca, v. 8, n. 1, 2002 . Disponible en . accedido en 08 marzo 2014. http://dx.doi.org/10.4067/S0718-00122002000100015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Governo do DF garante que antiga unidade de internação de jovens será desativada até o fim do ano. Conselho Nacional de Justiça. Brasília: 31 jul 2013. Disponível em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/25683-governo-do-dfgarante-que-antiga-unidade-de-internacao-de-jovens-sera-desativada-ate-o-fim-do-ano

COLOMBIA. Corte Constitucional da Colômbia. CORTE CONSTITUCIONAL DA COLOMBIA, T-153/98. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/

/t-153-98.htm

GARGARELLA, Roberto. El Nuevo constitucionalismo latinoamericano. Algunas reflexiones preliminaries. Crítica y Emancipación. Buenos Aires,Clacso,nº3,anoII, primeiro

semestre de 2010, pp.169-189.

__________. In search of democratic justice - what courts should not do: Argentina, 1983-2002. In GLOPPEN, Siri; GARGARELLA, Roberto; SKAAR, Elin (eds.). Democratization and the judiciary: The accountability function of courts in new democracies. Londres:

Frank Cass, 2004, pp. 181-197

GARAVITO, César Rodriguez; FRANCO, Diana Rodriguez. Cortes y cambio social. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad -Dejusticia, 2010.

MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. 2008. 219f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Universidade de São Paulo.

NAÇÕES UNIDAS. Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Relatório sobre a visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Genebra,

Disponível em:http://www.onu.org.br/img/2012/07/relatorio_SPT_2012.pdf

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório sobre Medidas Cautelares outorgadas pela CIDH durante o ano de 2006. Washington, 2006. Disponível em: http://www.cidh.org/medidas/2006.sp.htm

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Resolução do presidente da corte interamericana de direitos humanos de 26 de julho de 2011. San José, 2011. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/curso_se_09_por.pdf

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2 de maio de 2008.

Medidas Provisórias a respeito do Brasil. Assunto da Penitenciária Urso Branco. San José, 2008. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_06.pdf

PORTAL G1 DF. Adolescente é enforcado por internos no CAJE, DF. G1 DF. Brasília: 28 agost. 2011. Disponível em: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/08/adolescente-

e-enforcado-por-internos-no-caje.html

RAMOS, 2002. André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos: análise dos sistemas de apuração de violações de direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CNJ vai investigar crise em penitenciária que motivou pedido de intervenção federal em Rondônia. Supremo Tribunal Federal. Brasília,

out. 2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?id-Conteudo=97546&caixaBusca=N

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Sistema carcerário estadual é tema de audiência entre governador de Rondônia e presidente do STF. Supremo Tribunal Federal. Brasília: 04 nov. 2008. Disponível em:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=98549&caixaBusca=N

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Presidente do STF pede informações para decidir sobre intervenção federal no Pará. Supremo Tribunal Federal. Brasília, 16 out. 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=114864

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF recebe pedido de intervenção federal no Distrito Federal e presidente pede informações sobre o caso. Supremo Tribunal Federal. Brasília, 11 fev. 2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?id-Conteudo=120106

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Intervenção federal: estados têm 15 dias para apresentar plano de pagamento de precatórios. Supremo Tribunal Federal. Brasília, 26 mar. 2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=122667&caixaBusca=N

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Iniciada no STF audiência pública sobre sistema prisional. Supremo Tribunal Federal. Brasília: 27 maio 2013. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=239503

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, jul-dez 2008, p. 441-464.

YEPES, Rodrigo Uprimny. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos. Sur, Rev. Int. Direitos Humanos. São Paulo, vol.4 n.6, 2007.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.