Alerta nos presídios: medidas de urgência outorgadas ao Estado brasileiro pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Juliana Amoretti, Julia Barros Schirmer, Douglas dos Santos Rodrigues, Luciana Peres

Resumo


O Presídio Urso Branco, o Complexo do Curado, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e o Presídio Central de Porto Alegre são presídios brasileiros atualmente em foco no âmbito das medidas emergenciais emanadas pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esses órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos possuem um sistema de medidas de urgência (cautelares e provisórias) que lhes possibilita, em casos de gravidade, urgência, e dano irreparável, demandar ações aos Estados signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é parte. O presente artigo apresenta resultado de pesquisa sobre as medidas de urgência outorgadas pela CIDH e pela Corte IDH nos presídios acima apontados e possibilita um viés de análise dos presídios brasileiros monitorados por órgãos interamericanos de proteção aos direitos humanos na região sob a perspectiva do encarceramento em massa no país.


Palavras-chave


Sistema prisional – medidas emergenciais – Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Encarceramento em massa

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Referências


ADORNO, Sérgio. Crise no sistema de justiça criminal. Ciência Cultura. Vol. 54, nº. 1, São Paulo. Jun 2002. Disponível em: Acesso em: 30 de março de 2015.

ADORNO, Sérgio. Discriminação racial e justiça criminal. Novos Estudos: Cebrap. São Paulo: Cebrap 43, nov, 1995, p. 45-63.

ADORNO, Sérgio. Racismo, criminalidade violenta e justiça penal: réus brancos e negros em perspectiva comparativa. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 18, 1996.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CIFALI, Ana Claúdia. Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma: elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal. In: Civitas, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 105-127, jan.-mar. 2015.

BOITEUX, Luciana. Brasil: reflexões críticas sobre uma política de drogas repressiva. In: Revista Sur, v.12, n. 21, Ago. 2015. p. 1-6.

BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. CPI sistema carcerário. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.

BRASIL. Relatório à CIDH sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas de 12 de novembro de 2013.

BRASIL. Relatório à CIDH sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas de 3 de fevereiro de 2014.

BRASIL. Relatório à Corte IDH sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas de fevereiro de 2015.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. CPI – SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro. Relatório Final. Brasília, agosto de 2015.

CID, José; LARRAURI, Elena. In: Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 1-21, jul./dez. 2009.

CIDH. Resolução 11/2013, de 16 de dezembro de 2013.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. 1980. Reglamento de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, publicado el 8 de abril de 1980.

______. 2009. Reglamento de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, aprobado en el 137º Período Ordinario de Sesiones de la Comisión, celebrado del 28 de octubre al 13 de noviembre de 2009.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. 2009. Reglamento de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, aprobado en su LXXXV Período Ordinario de Sesiones, celebrado del 16 al 28 de noviembre de 2009.

______. 2014. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 14 de novembro de 2014.

FREITAS, Felipe da Silva. Discursos e práticas das políticas de controles de homicídios: uma análise do “Pacto Pela Vida” do Estado da Bahia (2011 – 2014). Dissertação de Mestrado.

Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, 2015.

GONZÁLEZ, Felipe. As medidas de urgência no Sistema Internacional de Direitos Humanos. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Edição em português, v.7, n.3, dezembro de 2010.

LEDESMA, Héctor Faúndez. The Inter-American System for the Protection of Human Rights: institutional and procedural aspects. 3. Ed. San José, Costa Rica: Inter-American Institute of Human Rights, 2008.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório Anual. 2012. Disponível em http://www.oas.org/en/iachr/reports/

annual.asp. Acesso em 10 de outubro de 2015.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório Anual. 2013. Disponível em http://www.oas.org/en/iachr/reports/

annual.asp. Acesso em 10 de outubro de 2015.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos. OEA/Ser.L/V/II. Doc.57, 31 de dezembro de 2009. Disponível em: http://www.oas.org/en/iachr/docs/

pdf/CitizenSec.pdf. Acesso em 10 de outubro de 2015.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório sobre o uso da prisão provisória nas Américas. OEA/Ser.L/V/II. Doc.46/13, 30 de dezembro de 2013. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/ppl/

pdfs/Relatorio-PP-2013-pt.pdf. Acesso em 10 de outubro de

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Resolução de 22 de maio de 2014: Medidas Provisórias a respeito do Brasil Assunto do Complexo Penitenciário de Curado. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/

docs/medidas/curado_se_01.pdf. Acesso em 10 de outubro de 2015.

RODRIGUES, Alex. Governo maranhense decreta estado de emergência em sistema prisional. EBC, Brasília, 11 out. 2013. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/

/10/governo-maranhense-decreta-estado-de-emergencia-em-sistema-prisional. Acesso em: 3 out. 2015

SMDH, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Solicitação de medidas cautelares para proteger a vida e a integridade pessoal dos detentos do Centro de Detenção de Pedrinhas,

da CCPJ e da CADET. São Luís: SMDH, 2013.

WACQUANT, Loïc. Toward a dictatorship over the poor? Notes on the penalization of poverty in Brazil. In: Punishment and Society. London, Thousand Oaks, CA and New Delhi. Vol 5(2). p. 197–205. In: http://pun.sagepub.com/content/5/2/197, 10/06/2015.

ZAFFRONI, Eugenio Raúl; LEMGRUBER, Julita. “A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública”. Eugenio Raúl Zaffaroni entrevistado por Julita Lemgruber. In: Revista Brasileira de Segurança Pública, Ano 1, Edição 1, 2007. p. 130-139.


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