Notes about torture investigation by a Human Rights D.A. Office

Tiago Joffily, Airton Gomes Braga

Abstract


This paper describes the investigation routines of violence against prisoners cases at a Rio de Janeiro´s D.A. Office with the assignment to investigate torture against prisoners as an act of administrative improbity. Between Feb/2015 to Jun/2016 the D.A. received 51 complaints of violence and 3 cases of torture against prisoners have been elucidated. The study revealed the existence of a structural mechanism of hiding prison torture cases similar to those verified in armed police confrontation deaths. Also, it has been found that cases of torture are registered at the local police station as crimes of less dangerous ARACÊ – Direitos Humanos em Revista | Ano 4 | Número 5 | Fevereiro 2017 75 potential, such as minor physical injury or a simply civil disorder. Those founds help to explain the occurrence of dark figures in cases involving prison torture.

Keywords


Prison; torture; investigation; dark figure.

References


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12.out.2016.

_____________. Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002. Disponível em: . Acesso em 12.out.2016.

_____________. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 12.out.2016.

_____________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.177.910/SE. Relator Ministro Herman Benjamin, 1ª Seção, Brasília. 26.08.2016. Disponível em . Acesso em: 12.out.2016.

GARCIA, Emerson e ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 2ª ed. rev.e ampl. São Paulo: Lumen Juris, 2004.

JESUS, Maria Gorete Marques de. Os julgamentos do crime de tortura: um estudo processual na cidade de São Paulo. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 3 - número 9 - JUL/AGO/SET 2010 - p. 143-172. 2010

_____________ (Coord.), e CALDERONI, Vivian (Coord.). Julgando a tortura: análise da jurisprudência nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010). 1ª ed. São Paulo, Jan/2015 Disponível em: . Acesso em: 11.out.2016.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Resolução do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça nº 1.821, de 29 de abril de 2013. Cria a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos e dá outras providências. Disponível em: www.mprj.mp.br/web/internet/consulta-juridica/resolucoes/resolucoes-2013/.Acesso em: 30.set.2016.

PASTORAL CARCERÁRIA. Relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa. São Paulo: ASAAC. 2016. Disponível em . Acesso: em 21.out.2016.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei Estadual 5.778, de 30 de junho de 2010. Institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 30.set.2016.

SOUZA, Taiguara Líbano Soares de. A Era do Grande Encarceramento: Tortura e Superlotação Prisional no Rio de Janeiro. Tese (doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Direito, 2015. Disponível em . Acesso em: 14.out.2016.

ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; e SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.


Refbacks

  • There are currently no refbacks.