Policies for Public Security and Human Rights of Lesbian, Gay, Bisexual and Transgenders: The Claim for Implementation

Cleyton Feitosa Pereira, Gustavo Gomes da Costa Santos

Abstract


This article aims to understand how the movement for lesbian, gay, bisexual and transgender (LGBT) and the Federal Government has sought to overcome this scenario homophobic violence in Brazil. From a qualitative approach, we focused our analysis on three levels: 1 - Demands of the LGBT Movement in the context of public security. 2 - Government Replies to those needs and 3 - materialization of public security policies for LGBT. The “Summary Report of the First National Seminar Proposals for Public Security and Combating Homophobia”, the “I National Plan LGBT” and “Text Base of 2nd National LGBT Conference”: The following documents were analyzed. The findings point to difficulties in implementing these policies in the light of complex factors.


Keywords


Human Rights – LGBT – Public Safety – Public Policy

References


AVELAR, Rezende Bruno de; BRITO, Walderes; MELLO, Luiz. A (in)segurança pública que o estado brasileiro oferece à população LGBT: Mapeamento crítico preliminar de políticas públicas. In: http://portais.ufg.br/uploads/16/original_Texto_2_-_Geral_-_versao_final.pdf. Acesso em: 05/04/2014.

BORRILO, Daniel. Homofobia: História e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília: SEDH, 2011.

BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Relatório de Violência Homofóbica no Brasil: O ano de 2012. Brasília: SEDH, 2013.

BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Texto base da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT. Brasília: SEDH, 2009.

SILVA, Cláudio Nascimento (Org). Diretrizes para o Plano Nacional de Segurança Pública para o Enfrentamento da Homofobia: relatório resumido de propostas doI Seminário Nacional

de Segurança Pública e Combate à Homofobia. Rio de Janeiro: Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual e Movimento D’ELLAS, 2007.

SIMÕES, Julio Assis. Marcadores de diferença na “comunidade LGBT”: raça, gênero e sexualidade entre jovens no centro de são paulo. In: COLLING, Leandro (Org.). Stonewall 40 + o que no Brasil? Salvador: EDUFBA, 2011.

SIMÕES, Júlio Assis; FACCHINI, Regina. Na Trilha do Arco-Íris: Do movimento homossexual ao LGBT. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2009.


Refbacks

  • There are currently no refbacks.